A prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria dos Negócios Jurídicos, determinou a lacração do Clube Comercial de Lorena (CCL), por meio do Ato Administrativo 06/2013, pelo descumprimento de determinação do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo para apresentação de alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros para os exercícios dos anos de 2012 e 2013.

Em ofício enviado pelo MP à prefeitura, no mês passado, a promotora Manuela Schreiber Silva estabelece prazo improrrogável de 15 dias para apresentação do alvará de funcionamento ou do auto de lacração do CCL e de outros três estabelecimentos (Cenário, Macaco Music Bar, Jungle Bar). A situação do CCL não foi resolvida por falta da documentação por parte do clube, enquanto os outros locais regularizaram as falhas.

No ato em que determina a lacração, a administração pública relembra as solicitações feitas pela promotoria para apresentação dos documentos. Segundo deixou claro em reuniões com a prefeitura, a promotora poderia entrar com ação judicial contra o Poder Executivo local caso o mesmo se omitisse.

A Secretaria dos Negócios Jurídicos deixa claro também ter havido tentativas de entendimento entre a prefeitura, promotoria e o clube, porém, mesmo após a tragédia ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, com a morte de 242 pessoas, o CCL desrespeitou as determinações do MP e não enviou a documentação requerida. O alvará asseguraria que o espaço, onde são realizados eventos diversos, teria passado por vistoria dos bombeiros, assegurando as condições de segurança.

Fonte: R3