A Prefeitura de Lorena disponibiliza a partir desta segunda-feira (02), no site oficial, o Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SIC).<\/p>\n
Ligado \u00e0 Secretaria de Governo do munic\u00edpio, o canal permite a qualquer pessoa solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde que respeitadas as exig\u00eancias definidas em leis.<\/p>\n
Dessa forma, a atual gest\u00e3o demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com a transpar\u00eancia dos dados e p\u00f5e em pr\u00e1tica o que determina a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o federal regulamentada pelo Decreto Municipal 6.409\/13.<\/p>\n
Para acessar o SIC, o cidad\u00e3o precisa entrar no site oficial da prefeitura \u2013 www.lorena.sp.gov.br \u2013 e clicar na aba \u2018SIC\u2019, \u00e0 direita.<\/p>\n
Feito isso, o internauta ser\u00e1 direcionado \u00e0 p\u00e1gina espec\u00edfica do servi\u00e7o. Para registrar o pedido de informa\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o tem que clicar em \u2018Novo pedido\u2019, escolhendo por Pessoa F\u00edsica ou Pessoa Jur\u00eddica, \u00e0 esquerda da tela.<\/p>\n
Ap\u00f3s esta etapa, \u00e9 necess\u00e1rio preencher todos os dados requisitados.<\/p>\n
No espa\u00e7o reservado ao pedido, a pessoa precisa detalhar o m\u00e1ximo poss\u00edvel a qual informa\u00e7\u00e3o ou documento deseja ter acesso.<\/p>\n
Em seguida, clica em \u2018Enviar\u2019.<\/p>\n
O sistema gerar\u00e1, automaticamente, um n\u00famero de protocolo. Ele tamb\u00e9m ser\u00e1 remetido para o email cadastrado pelo cidad\u00e3o.<\/p>\n
Este n\u00famero precisa ser guardado caso a pessoa queira consultar o andamento do pedido.<\/p>\n
Para fazer este acompanhamento, \u00e9 necess\u00e1rio entrar novamente na p\u00e1gina do SIC e clicar em \u2018Visualizar requerimento\u2019. Posteriomente, ser\u00e1 solicitado o n\u00famero do protocolo e do CPF ou CNPJ.<\/p>\n
Por lei, os pedidos podem ser respondidos em at\u00e9 15 dias, prorrog\u00e1veis por mais 10.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define que se \u201ca informa\u00e7\u00e3o solicitada estiver dispon\u00edvel em formato impresso, eletr\u00f4nico ou em qualquer outro meio de acesso universal, ser\u00e3o informados ao interessado, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poder\u00e1 consultar, obter ou reproduzir a referida informa\u00e7\u00e3o, procedimento esse que desobrigar\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica da obriga\u00e7\u00e3o de seu fornecimento direto, salvo se o interessado declarar n\u00e3o dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos\u201d.<\/p>\n
Ainda no Decreto Municipal, o artigo 12 esclarece que \u201co servi\u00e7o de busca e fornecimento da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuito, salvo nas hip\u00f3teses de reprodu\u00e7\u00e3o de documentos pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica consultada, situa\u00e7\u00e3o em que poder\u00e1 ser cobrado exclusivamente o valor necess\u00e1rio ao ressarcimento do custo dos servi\u00e7os e dos materiais utilizados, a ser fixado em ato normativo pelo Chefe do Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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